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Miguel é servidor público federal e pretende licenciar-se...
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Q840822
Teclas de Atalhos
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Miguel é servidor público federal e pretende licenciar-se do cargo para o desempenho de mandato classista em sindicato representativo da categoria do qual faz parte e que conta com 5.000 associados. Cumpre salientar que o servidor foi eleito para cargo de representação no mencionado sindicato. Nos termos da Lei nº 8.112/1990,
A
o mencionado sindicato comportará até quatro servidores licenciados para o desempenho de mandato classista.
B
a licença perdurará pelo mesmo prazo do mandato, não podendo ser renovada.
C
será assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho do respectivo mandato.
D
não constitui requisito para a mencionada licença que o sindicato seja cadastrado no órgão competente.
E
o mencionado sindicato comportará apenas um servidor licenciado para o desempenho de mandato classista.