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Durante a execução de contrato administrativo celebrado...
Durante a execução de contrato administrativo celebrado pelo TRE/MT com uma empresa privada, para a aquisição, instalação e manutenção de aparelhos de ar condicionado, o gestor constatou algumas falhas operacionais, que configuraram inexecução do contrato, tendo então notificado a empresa para apresentar defesa.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
O contratado será obrigado a reparar, no total ou em parte, o
objeto do contrato em relação ao qual se verificaram as falhas,
e será, por isso, remunerado mediante termo aditivo.
B
Pela inexecução total ou parcial do contrato cabe a aplicação,
ao contratado, das penalidades de advertência e multa
concomitantemente.
C
Constitui motivo para rescisão do contrato a alteração social ou
a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, ainda
que isso não prejudique a execução do contrato.
D
O particular responderá apenas em caso de inexecução total do
contrato, não cabendo a aplicação de penalidade antes de findo
seu prazo de execução.
E
É vedada a contratação de terceiros para a realização de
acompanhamento e fiscalização do referido contrato.