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O Município X decide desapropriar imóvel pertencente a Hortelino para instalação de uma...
O Município X decide desapropriar imóvel pertencente a Hortelino para instalação de uma creche municipal. Para tanto, ingressa
com ação de desapropriação em face do proprietário. Já no curso da ação, o Município alega urgência na transferência da posse
do objeto da expropriação. Neste caso, o juiz deve
A
conceder a imissão provisória na posse, independentemente do momento em que requerida, bastando que seja alegada e
motivada a urgência na transferência da posse do bem.
B
negar a imissão provisória na posse, uma vez que esta pode somente ser concedida se requerida no início da lide,
conjuntamente com a petição inicial.
C
conceder a imissão provisória na posse apenas se o Poder Público tiver depositado em juízo a importância fixada segundo
os critérios legais, bem como requerido a imissão dentro do prazo improrrogável de 120 dias.
D
conceder a imissão provisória na posse, independentemente do momento em que requerida, bastando que seja
depositada em juízo a importância fixada segundo os critérios legais.
E
negar a imissão provisória na posse, pois esta somente pode ser utilizada em casos excepcionais, que envolvam questões
de segurança nacional.