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Acerca da responsabilidade dos servidores públicos...
Acerca da responsabilidade dos servidores públicos federais,
assinale a alternativa correta.
A
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo, mas
não de ato comissivo que resulte em prejuízo ao erário
ou a terceiros.
B
O servidor não poderá ser responsabilizado civilmente
em atos culposos, uma vez que só será responsável
nos atos dolosos.
C
Não é possível cumular sanções penais, civis e
administrativas ao servidor.
D
O servidor responde civil, penal e administrativamente
pelo exercício irregular de suas atribuições.
E
A responsabilidade administrativa do servidor não será
afastada no caso de absolvição criminal que negue a
existência do fato ou sua autoria.