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No que concerne às regras aplicáveis às OSCIPs, assinale a...
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Q867636
Teclas de Atalhos
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No que concerne às regras aplicáveis às OSCIPs, assinale a opção
incorreta.
A
Para uma pessoa jurídica qualificar-se como OSCIP, seu
estatuto deve dispor expressamente sobre a observância dos
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, economicidade e eficiência.
B
Por tratar-se de instituição sem fins lucrativos, não há
possibilidade de se instituir remuneração para os dirigentes
da entidade que atuem efetivamente na gestão executiva.
C
O termo de parceria corresponde ao instrumento passível de
ser firmado entre o poder público e as entidades qualificadas
como OSCIPs destinado à formação de vínculo de
cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das
atividades de interesse público previstas em lei.
D
É permitida a participação de servidores públicos na
composição de conselho de OSCIP, vedada a percepção de
remuneração ou subsídio, a qualquer título.
E
É vedada às entidades qualificadas como OSCIPs a
participação em campanhas de interesse político-partidário
ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas.