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O servidor público civil da União responderá civil, penal e...
O servidor público civil da União responderá civil, penal e administrativamente pelo exercício
irregular de suas atribuições. Nessas circunstâncias,
A
a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que
resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
B
a responsabilidade civil decorre apenas de ato comissivo, doloso ou culposo, que resulte
em prejuízo ao erário ou a terceiros.
C
a responsabilidade penal abrange os crimes e as contravenções, sendo que a sanção
penal exclui a de caráter administrativo.
D
a responsabilidade penal abrange apenas os crimes imputados ao servidor, sendo as
contravenções apuradas somente na esfera administrativa.