Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Por depender da oitiva de testemunhas para a sua...
Acerca do direito administrativo e do abuso de autoridade, julgue
os itens a seguir.
Por depender da oitiva de testemunhas para a sua comprovação
material, o ato de submeter alguém sob sua guarda ou custódia
a vexame ou a constrangimento ilegal não pode ser enquadrado
como abuso de autoridade, sujeitando-se o autor apenas às
sanções civil e penal.
C
Certo
E
Errado