Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; das vagas oferecidas no concurso, para tais pessoas serão reservadas até:
  • A. 15% (quinze por cento).
  • B. 20% (vinte por cento).
  • C. 10% (dez por cento).
  • D. 25% (vinte e cinco por cento).
  • E. 5% (cinco por cento).