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Não se configura caso de concessão administrativa o
Não se configura caso de concessão administrativa o
A
contrato realizado entre o Estado e particulares para
manutenção de rodovias no país, em que, durante um período
preestabelecido em contrato, a iniciativa privada deve cumprir
rigorosamente um extenso cronograma de investimentos, com
fiscalização e monitoramento do Estado e, ao final da gestão
privada, a rodovia volta ao poder público com todos os
benefícios realizados, como a ampliação, a renovação e a
modernização da malha rodoviária.
B
contrato em que se prevê um conjunto de direitos e
obrigações de empresa particular com o Estado para prestação
do serviço público de telecomunicações e exploração da
infra-estrutura afeta à prestação desses serviços, por período
pré-determinado e remuneração tarifária.
C
contrato em que ministério permite ao particular a exploração
de linhas de transmissão de energia elétrica, visando à
instalação, à operação e à manutenção de cerca de 2.250
quilômetros de novas linhas, mediante remuneração tarifária.
D
contrato de adesão em que o Estado permite a particulares
ligados a uma cooperativa explorar serviços rodoviários
municipais de transporte coletivo de passageiros.