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Acerca do controle exercido pelos tribunais de contas sobre...
Acerca do controle exercido pelos tribunais de contas sobre o Poder
Executivo, assinale a opção correta.
A
A fiscalização exercida pelos tribunais de contas dispensa a
existência de controle interno nos órgãos públicos.
B
As decisões dos tribunais de contas que resultarem em
imputação de débito ou multa terão eficácia de título
executivo.
C
Os tribunais de contas têm competência para apreciar a
legalidade dos atos de admissão de pessoal, incluindo
nomeações para cargo de provimento em comissão.
D
O controle externo é exercido exclusivamente pelos tribunais
de contas.
E
A fiscalização exercida pelos tribunais de contas restringe-se
ao aspecto legal dos atos públicos.