Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que:
A respeito do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que:
A
O ato administrativo não se confunde com o fato administrativo.
B
Os atos administrativos não admitem a invalidação.
C
O silêncio administrativo não pode ser considerado ato administrativo e, a rigor, a ausência de manifestação da Administração não produz consequências jurídicas imediatas, salvo o silêncio qualificado.
D
A sujeição ao controle judicial é característica inafastável do ato administrativo.