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Considerando as disposições da lei federal nº 8.666, de...
Considerando as disposições da lei federal nº 8.666,
de 21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre a
pena pela prática que dispensar ou inexigir licitação
fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de
observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à
inexigibilidade.
A
Detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa
B
Reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa
C
Detenção, de 3 (três) a 4 (quatro) anos, e multa
D
Detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa
E
Reclusão, de 5 (cinco) a 6 (seis) anos, e multa