Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
É um elemento presente no regime jurídico do pregão...
É um elemento presente no regime jurídico do pregão,
estabelecido pela Lei no 10.520/02, mas estranho ao
regime da concorrência, regida pela Lei no 8.666/93,
A
o julgamento e classificação das propostas exclusivamente
pelo critério de menor preço.
B
a possibilidade de a Administração contratar com o
licitante classificado em segundo lugar.
C
a inexistência da fase de habilitação.
D
a inexistência de recursos administrativos.
E
a exigência de garantia de proposta.