A parceria público-privada, prevista na Lei nº 11.079/04, possui em comum com a concessão de serviços públicos ao particular a seguinte característica: A parceria público-privada, prevista na Lei nº 11.079/04, possui em comum com a concessão de serviços públicos ao particular a seguinte característica:

A parceria público-privada, prevista na Lei nº 11.079/04...

Q953593

Direito Administrativo Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004

Ano: 2018

Banca: Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA - Consulplan

Prova: Instituto Consulplan - Câmara de Belo Horizonte - Consultor Legislativo - Área Administração Pública - 2018

A parceria público-privada, prevista na Lei nº 11.079/04, possui em comum com a concessão de serviços públicos ao particular a seguinte característica:

Formaliza-se por contrato de gestão.

Permite o compartilhamento de riscos.

Prevê a hipótese de remuneração variável.

Depende de licitação na modalidade de concorrência.

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