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A dispensa de licitação exige, como pressuposto de sua...
A dispensa de licitação exige, como pressuposto de sua validade,
A
a motivação da dispensa, conforme as hipóteses legalmente previstas.
B
autorização em lei específica.
C
referendo da Câmara Municipal em ato que anteceda a contratação.
D
situação de emergência reconhecida por decreto que a formalize.