Direito Agrário Leis de Direito Agrário Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra

A respeito da desapropriação de terras para fins de reforma agrária, julgue os seguintes itens.

No Brasil, a figura da desapropriação por interesse social surgiu na Constituição da República de 1824.

  • C. Certo
  • E. Errado