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Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (art. 68 do ADCT) e Terras ocupadas por Comunidades Tradicionais em Geral | Clique para ver questões da disciplina
Confisco Agrário
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A Reforma Agrária e a Política Agrária | Clique para ver questões da disciplina
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Regularização Fundiária Rural | Clique para ver questões da disciplina
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Regularização de Ocupações em Área da União no Âmbito da Amazônia Legal | Clique para ver questões da disciplina
Trabalho Rural | Clique para ver questões da disciplina
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Atos Normativos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) | Clique para ver questões da disciplina
Leis de Direito Agrário | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra | Clique para ver questões da disciplina
Lei 601/1850 - Terras devolutas do Império | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 6.001/1973 - Estatuto do Índio | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 6.969/1981 - Vide Decreto nº 87.620, de 1982 Dispõe Sobre a Aquisição, Por Usucapião Especial, de Imóveis Rurais, Altera a Redação do § 2º do art. 589 do Código Civil e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 8.629/1993 - Reforma agrária | Clique para ver questões da disciplina
Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação | Clique para ver questões da disciplina
Procedimento de Desapropriação e Indenização | Clique para ver questões da disciplina
A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1991 | Clique para ver questões da disciplina
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Crédito Rural, Seguro Agrícola, Cooperativismo | Clique para ver questões da disciplina
Lei n° 13.288/2016 - Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina