Questões de Concurso sobre Regularização Fundiária Urbana

reservadas à administração militar federal e a outras finalidades de utilidade pública ou de interesse social a cargo da União.

tradicionalmente ocupadas por população indígena.

de florestas públicas, nos termos da Lei nº 11.284, de 2006, de unidades de conservação ou que sejam objeto de processo administrativo voltado à criação de unidades de conservação.

que contenham acessões ou benfeitorias federais.

devolutas localizadas em faixa de fronteira.

F, V.

F, F.

V, V.

V, F.

As proposições I e II estão corretas.

Apenas a proposição II está correta.

Apenas a proposição I está correta.

As proposições I e II estão incorretas.

Um dos seus objetivos é prevenir e desestimular a formação de novos núcleos urbanos informais.

Os Municípios poderão dispensar as exigências relativas ao percentual e às dimensões de áreas destinadas ao uso público ou ao tamanho dos lotes regularizados, assim como a outros parâmetros urbanísticos e edilícios.

Somente pode ser requerida pelos beneficiários quando representados pela Defensoria Pública ou por meio de associações de moradores ou organizações da sociedade civil de interesse público ou outras associações civis que tenham por finalidade atividades nas áreas de desenvolvimento urbano ou regularização fundiária urbana.

Chama-se Reurb-S a regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal.

O ato do poder público destinado a conferir título, por meio do qual fica reconhecida a posse de imóvel objeto da Reurb, conversível em aquisição de direito real de propriedade na forma desta Lei, com a identificação de seus ocupantes, do tempo da ocupação e da natureza da posse chama-se legitimação de posse.

As proposições I e II estão corretas.

Apenas a proposição I está correta.

Apenas a proposição II está correta.

As proposições I e II estão incorretas.

deverá será feita a requerimento do prefeito de cada município cujas áreas devam ser regularizadas.

será condicionada à prévia comprovação da função social dos imóveis nos núcleos urbanos informais ainda em consolidação, sobretudo as comunidades (favelas).

deve determinar que os municípios ordenem o cumprimento das exigências relativas ao percentual e às dimensões de áreas destinadas ao uso público ou ao tamanho dos lotes regularizados.

dependerá de uma análise de conveniência e oportunidade feita pelo município, o qual poderá dispensar algumas exigências dos parâmetros urbanísticos e edilícios.

deverá prever o fracionamento do solo urbano mediante o loteamento (diferenciado pela abertura de novas vias de circulação ou modificação das vias existentes), o desmembramento (com aproveitamento do sistema viário existente) e o novel condomínio fechado ou horizontal.

área de várzea (leito maior) e uma faixa de 30 m ao longo do rio, no Setor A, e ao longo do córrego, no setor B.

área de várzea (leito maior) e uma faixa de 50 m ao longo do rio, no Setor A, podendo a faixa ao longo do córrego, no setor B, ser reduzida por ser a regularização de interesse social.

área de várzea (leito maior) e uma faixa de 50 m ao longo do rio, no Setor A, e de 30 m ao longo do córrego, no setor B.

no Setor A, somente uma faixa de 50 m ao longo do rio, podendo a faixa ao longo do córrego, no setor B, ser reduzida até um mínimo de 15 m.

no Setor A, somente uma faixa de 50 m ao longo do rio, e uma faixa de 30 m ao longo do córrego, no setor B.

permissão de uso.

direito de preempção.

concessão de uso especial.

concessão do direito real de uso.

usucapião especial de imóvel urbano.

o registro da regularização fundiária deverá ser requerido a qualquer servidor no cartório de registro de imóveis e será efetivado independentemente de manifestação judicial.

o registro da regularização fundiária poderá ser requerido pelos legitimados previstos no art. 50 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, independentemente de serem proprietários ou detentores de direitos reais da gleba objeto de regularização.

na hipótese da regularização fundiária implementada por etapas, o registro será feito com base apenas em plantas referentes à parcialidade da área objeto de regularização, que especifiquem as porções ainda não regularizadas.

o parcelamento decorrente de projeto de regularização fundiária de interesse social não terá necessidade de ser registrado na matrícula correspondente.