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No âmbito da regularização fundiária, quanto à legitimação de posse de forma coletiva, ...
No âmbito da regularização fundiária, quanto à legitimação de posse de forma coletiva, analise as proposições abaixo:
I.A legitimação de posse de forma coletiva é aplicada quando não é possível identificar individualmente as ocupações dentro da área demarcada, principalmente em situações de composse, como moradias sobrepostas.
II.A realização da legitimação de posse coletiva requer a elaboração prévia de um projeto de regularização fundiária de interesse social e o registro do parcelamento resultante desse projeto.
Após análise, assinale a alternativa correta.
A
As proposições I e II estão corretas.
B
Apenas a proposição II está correta.
C
Apenas a proposição I está correta.
D
As proposições I e II estão incorretas.