Questões de Concurso sobre Legitimação-Regularização de Posse Agrária

João tem a posse e a propriedade de um imóvel rural devidamente titulado há 10 anos, demarcado e registrado no cartório de imóveis da comarca de Altamira – PA. Certo dia, seu vizinho, Silva, com a intenção de aumentar a própria propriedade, fazendo uso da força, destruiu as cercas que protegiam a propriedade de João e invadiu o imóvel deste, tomando posse de parte dessa propriedade. João, inconformado com atitude de Silva, ajuizou ação de interdito proibitório no juízo da Vara Agrária de Altamira – PA.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

I A ação proposta por João está equivocada, pois, ao tempo do ajuizamento da demanda, havia ocorrido o esbulho possessório.

II A escolha do juízo da Vara Agrária de Altamira para o ajuizamento da referida ação foi incorreta.

III Silva usucapiu a área que invadiu e poderá alegar isso em sua contestação.

Assinale a opção correta.

Segundo a jurisprudência do STJ, em ação de usucapião movida por particular em face de estado-membro, cabe a este a prova de que o imóvel usucapiendo é bem dominical insuscetível de ser usucapido.

Assinale a organização surgida no ano de 1984, em Cascavel/PR, quando um pequeno grupo de cerca de 80 pessoas, resolveram criar uma entidade que buscasse articular em nível nacional o movimento dos trabalhadores rurais:

O arrendamento, a posse e a parceria são as principais formas de acesso precário à terra encontradas na agricultura brasileira. Considerando uma melhor caracterização dessas formas de acesso à terra, analise as afirmativas a seguir:

As afirmativas corretas são somente:

A adequada documentação de um imóvel, que garante propriedade, somente pode ser obtida por meio do levantamento da cadeia dominial desde a desvinculação do imóvel das terras públicas.

Para traduzir os padrões utilizados pelo mercado na classificação das terras (terras de primeira, de lavoura branca, campo sujo etc.), o avaliador deverá, por meio de entrevistas com corretores e fazendeiros, descobrir as relações existentes entre estas e a classificação técnica de capacidades de uso e aptidões das terras.

Na vistoria, deve-se observar a localização do imóvel, em relação à capital do estado, descrevendo-se as principais estradas de acesso e sua trafegabilidade, a partir daquela origem (a capital).

O avaliador priorizará as opiniões dos corretores e fazendeiros da região, porque eles realmente conhecem a realidade do mercado.

Os dados levantados precisarão ser corretamente identificados e deverão incluir: localização, especificação, quantificação das principais variáveis, identificação das fontes de informação e sua confiabilidade. Para isso, Carlos precisará visitar os imóveis objetos da amostra levantada.

Considere que a região pesquisada possui três tipos de imóveis rurais, como propriedades com vocação e uso para grãos (soja), áreas com vocação e uso em pecuária (pastagens) e chácaras de lazer. Nessa situação, o avaliador deverá considerar todos os dados, porque eles serão ajustados pelos processos de homogeneização ou por modelos de inferência estatística. Quanto mais dados da região, mais precisa será a avaliação.

O avaliador deverá procurar com afinco um volume de informações suficientes para que seu trabalho possa ser classificado como de elevada fundamentação, conforme os critérios estabelecidos pelas normas atuais da ABNT.

A identificação do mercado de terras a que pertence um imóvel pode-se limitar a entrevistas com corretores locais, que conhecem a realidade imobiliária da região.