Questões de Concurso sobre Função Social da propriedade rural

Conforme os dispositivos legais acerca da função social da propriedade rural, julgue os seguintes itens.

I Considera-se abuso do direito de propriedade qualquer ação ou omissão contrária aos interesses sociais e ambientais.

II A titularidade da propriedade agrária deve seguir critérios e graus de exigência definidos em lei, além de contemplar, com exclusividade, o uso racional e adequado do solo e o bem-estar dos proprietários da terra.

III O direito de propriedade deve ser exercido atendendo-se a finalidades econômicas e sociais, considerando-se, conforme a lei, a preservação da flora, da fauna, das belezas naturais, do equilíbrio ecológico e do patrimônio histórico e artístico.

Assinale a opção correta.

A respeito da produção agrária e da proteção ambiental, julgue os itens que se seguem.

I O desafio do desenvolvimento rural e agrícola do Brasil é superar a dicotomia entre produção e proteção ambiental, por meio da integração dos objetivos e instrumentos das políticas ambientais e agrícolas dentro do marco geral do desenvolvimento sustentável.

II A transição para a sustentabilidade rural consiste em reverter o estágio atual de degradação dos ecossistemas provocada pela agropecuária e, concomitantemente, promover, difundir e consolidar formas e estilos do sistema produtivo agrossilvopastoril e do desenvolvimento rural praticados em bases sustentáveis.

III O objetivo do desenvolvimento rural sustentável é incentivar o uso adequado da terra e dos recursos naturais, seja em áreas de agricultura familiar, seja em assentamentos da reforma agrária, terras indígenas ou comunidades extrativistas, nas áreas suscetíveis à desertificação (ASD) e nas áreas de produção agropecuária de tipo patronal/empresarial de grande escala.

IV Agricultor familiar é aquele que pratica atividades no meio rural, que não detenha, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais, que dirija o estabelecimento ou empreendimento com a própria família e utilize mão de obra predominante dela nas atividades econômicas, bem como que tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do estabelecimento ou empreendimento, conforme definido pelo Poder Executivo.

Assinale a opção correta.

A respeito da propriedade rural:

José é proprietário de um imóvel rural situado no interior do Estado do Piauí, no qual explora, com sucesso econômico, a pecuária de corte extensiva. A propriedade possui reserva legal e áreas de preservação permanente. Possui trinta funcionários regulares, que, todavia, são submetidos a uma intensa e contínua exposição ao sol, o que tem provocado sérios problemas de saúde. Neste cenário, segundo a Constituição Federal, a propriedade rural em questão

Segundo a jurisprudência do STJ, em ação de usucapião movida por particular em face de estado-membro, cabe a este a prova de que o imóvel usucapiendo é bem dominical insuscetível de ser usucapido.

Com base nas normas referentes ao direito agrário, assinale a opção correta.

Analise as proposições a seguir:

I - A distribuição dos imóveis rurais desapropriados aos beneficiários tanto pode ser feita através de títulos de domínio, como por meio de concessão de uso.

II - A observância das disposições que regulam as relações de trabalho é requisito para a realização da função social da propriedade rural.

III - O contrato de arrendamento rural admite a forma verbal.

IV - A desapropriação, ainda que parcial, do imóvel rural é causa de extinção do contrato de arrendamento do imóvel desapropriado.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

Apesar dos seus aspectos positivos, o turismo rural atraiu empreendedores que investiram no segmento de forma pouco profissional ou sem o embasamento técnico necessário. Entretanto, as conseqüências negativas dessas ações ainda não se manifestaram, por ser o turismo rural um segmento ainda incipiente.

Assinale a organização surgida no ano de 1984, em Cascavel/PR, quando um pequeno grupo de cerca de 80 pessoas, resolveram criar uma entidade que buscasse articular em nível nacional o movimento dos trabalhadores rurais:

A Escola Família Agrícola (EFA) se utiliza de uma pedagogia diferente da escola convencional. O aluno passa um tempo na escola separado por um tempo em casa. A grande característica da EFA é:

De acordo com o § 1º da Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964 – DOU de 30/11/64, a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente:

I. Favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias.

II. Mantém níveis satisfatórios de produtividade.

III. Assegura a conservação dos recursos naturais.

IV. Utiliza-se de tecnologias modernas que assegurem a maior produção por unidade de área, multiplicando-se o uso da terra.

V. Observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.

Estão corretas apenas as afirmativas:

É bastante comum a presença de organismos internos de representação nos assentamentos rurais do Brasil. Acerca disso, analise as afirmativas abaixo:

I. As associações são a forma predominante.

II. As cooperativas são importantes na comercialização de produtos de muitos assentamentos.

III. As delegacias sindicais representam a personalidade jurídica dos assentamentos.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):