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Questões de Concurso sobre Imóvel Rural
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Kennedy, proprietário de imóvel rural situado em Rio Bananal/ES, submeteu seu imóvel ao regime de afetação, em garantia de operação financeira contratada por ele mediante emissão de Cédula Imobiliária Rural (CIR).
Considerando o fato narrado, é correto afirmar que:
A
a garantia da operação financeira deve recair sobre todo o patrimônio rural em afetação identificado na CIR, sendo um dos requisitos essenciais do título;
B
tal qual a duplicata escritural, a CIR deverá ser emitida sob a mesma forma, mediante lançamento em sistema de escrituração autorizado a funcionar pelo Banco Central do Brasil;
C
decorridos 30 dias do vencimento da CIR e não liquidado o crédito por ela representado, o credor poderá exercer o direito à transferência, para sua titularidade, do registro da propriedade da área rural que constitui o patrimônio rural em afetação vinculado à CIR no cartório de registro de imóveis correspondente;
D
quando a área rural constitutiva do patrimônio rural em afetação vinculado à CIR estiver contida em imóvel rural de maior área, o oficial de registro de imóveis, de ofício e à custa do beneficiário final, efetuará o desmembramento e estabelecerá a matrícula própria correspondente;
E
além da garantia do patrimônio rural em afetação, a CIR poderá ter seu pagamento garantido por terceiros, exceto por sociedade seguradora.
O financiamento é importantíssimo para a atividade agrária. Por isso mesmo, a lei concede algumas proteções ao agente que se dispõe a disponibilizar crédito aos produtores. Uma delas é a impenhorabilidade dos bens vinculados à Cédula de Produto Rural (CPR).
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, prevalecerá a impenhorabilidade de bem já vinculado à satisfação da CPR em caso de:
A
penhora determinada posteriormente à vigência do contrato de financiamento;
B
concurso com crédito de natureza alimentar e trabalhista;
C
não haver risco de esvaziamento da garantia, tendo em vista o valor do bem ou a preferência do crédito cedular;
D
anuência do credor;
E
execução fiscal.
O Cadastro Ambiental Rural – CAR tem a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Sobre o CAR analise as assertivas abaixo.
I- A inscrição no CAR é de caráter obrigatório para todas as propriedades e posses rurais.
II- A inscrição do imóvel no CAR é considerada título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse.
III- A inscrição do imóvel no CAR deverá ser feita, preferencialmente, no órgão ambiental municipal ou estadual.
IV- A Lei nº 9.433/1997, que instituiu o novo Código Florestal, criou o Cadastro Ambiental Rural.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I apenas.
B
I, II e IV apenas.
C
II, III e IV apenas
D
I, II, III e IV.
E
I e III apenas.
O conceito de fronteira agrícola indica os processos de deslocamento populacional, colonização interior, empreendedorismo, inovação e crescimento econômico, que mudam a composição demográfica e econômica de um país.
-
No Brasil, a política nacional de colonização e reforma agrária, bem como, a política de desenvolvimento rural, têm direcionado a forma da estrutura fundiária e das áreas de fronteira.
-
-
A partir dos dados do gráfico sobre a evolução da área dos estabelecimentos de tamanho inferior a 10 hectares, aqui considerados como pequenas propriedades, assinale a afirmativa correta.
A
A política nacional de reforma agrária apresentou, no período considerado, uma tendência de expansão do grupo de pequenas propriedades em todas as regiões do país, indicando um movimento de avanço das fronteiras agrícolas.
B
O crescimento dos imóveis menores de 10 hectares, no subperíodo 1980-1985, foi mais significativo na região Norte, expressando a opção dos governos militares pela política de colonização como principal instrumento da política de reforma agrária.
C
O Sudeste, como região de industrialização, teve no período 1970-2006, uma redução da área no grupo de propriedades de – 10 hectares, expressando o deslocamento populacional para atividades industriais.
D
As regiões Sul e Sudeste, no período 1970-2006, apresentam uma correlação linear de crescimento e decréscimo, indicando um comportamento análogo da estrutura fundiária em face das pressões exercidas pelas regiões de fronteira agrícola.
E
A redução da área dos estabelecimentos de – 10 hectares no Nordeste e seu crescimento no Centro Oeste (no subperíodo 1995-2006), indica que, nesta última região, a fronteira agrícola permitiu, também, a expansão numérica de pequenas propriedades.
De acordo com a Lei nº 6.797, de 14 de outubro de 2016, é correto afirmar que não será permitido o parcelamento do solo:
A
Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo, mesmo que previamente saneados.
B
Em terrenos alagadiços, antes de passados quatro anos da realização de obras com o fim de assegurar o escoamento das águas.
C
Nas partes de terrenos com declividade de até 30% (trinta por cento).
D
Em terrenos que se encontrem fora da zona urbana.
E
Em terrenos situados em áreas de preservação florestal ecológica.
O prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine à exploração extrativa agrícola consiste em imóvel rural.
C
Certo
E
Errado
Há um loteamento formalizado na prefeitura de determinado município, mas não implementado na prática. No meio do referido loteamento, existe um imóvel cuja destinação dada à terra é a exploração agrícola. O imóvel
A
é rural pela ausência da efetiva implantação do loteamento.
B
é considerado como expansão urbana.
C
é urbano diante da aprovação do loteamento.
D
pode ser urbano ou rural a depender do zoneamento estabelecido pelo município.
E
é rural diante de sua destinação econômica.
Em casos de perícia de um imóvel rural, o perito deverá tomar conhecimento de todos os dados cadastrais bem como da localização geográfica do imóvel, a fim de avaliar se há compatibilidade com os dados documentados. De acordo com as situações encontradas e as providências a serem tomadas, assinale a alternativa correta.
A
Desmembramento realizado, onde a área está posicionada geograficamente dentro do perímetro do título definitivo primitivo, não estando compatível com a cadeia sucessória dominial. Nesta situação, poderá o investidor mover ação judicial denominada unificação, com assistência de profissional da área jurídica, tendo como base o projeto técnico elaborado por profissional habilitado
B
Posicionamento geográfico dentro do perímetro citado na matrícula do Imóvel, retratando uma situação técnica e dominial inadequada
C
Área posicionada parcialmente em terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Em tal situação, deverá o investidor requerer junto ao órgão competente o usucapião, a fim de ter domínio sobre a área
D
Área posicionada geograficamente em terras públicas, passíveis de regularização fundiária, denominadas “terras devolutas”. Em tal situação, deverá o investidor requerer junto ao órgão competente a regularização fundiária
Ano:
2015
A respeito das regras constitucionais sobre aquisição e arrendamento de imóvel rural, julgue as afirmativas abaixo.
I. A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional, exceto quando destinada a reforma agrária.
II. O título de domínio ou de concessão de uso referente a imóvel rural decorrente de reforma agrária será inegociável pelo prazo de dez anos.
III. O título de domínio e a concessão de uso será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil, nos termos e condições previstos em lei, demonstrada a convivência por prazo superior a doze meses.
IV. A aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira será estabelecida em lei complementar e, em qualquer hipótese, dependerá de autorização do Congresso Nacional.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
A
I e III
B
II e III
C
III e IV
D
I e IV
E
I e II
Ano:
2015
A Lei Nº 11.326/2006 impõe alguns critérios para classificar as propriedades rurais familiares. Esses critérios são:
A
área de até 40 hectares, mão de obra própria, administração da propriedade pelos membros da família, fonte de renda mista entre a exploração da propriedade e outra atividade, desde que essa não ultrapasse 30% do total bruto.
B
área de até quatro módulos fiscais sendo os módulos variáveis em cada região do Brasil, mão de obra própria, administração da propriedade pelos membros da família, principal fonte de renda sendo a exploração da propriedade.
C
área de dois à quarenta hectares, mão de obra própria, administração da propriedade pelos membros da família, fonte de renda mista entre a exploração da propriedade e outra atividade, desde que essa não ultrapasse 20% do total bruto.
D
área de até quatro módulos fiscais, mão de obra própria ou contratada de outra família local, administração da propriedade pelos membros da família, fonte de renda mista entre a exploração da propriedade e outra atividade, desde que essa não ultrapasse 50% do total líquido.
E
área de até quatro módulos fiscais sendo os módulos variáveis em cada região do Brasil, mão de obra própria ou contratada exclusivamente de outra família enquadrada nos critérios, administração da propriedade pelos membros da família, principal fonte de renda sendo a exploração da propriedade vedada a participação em outras atividades.
O cálculo do valor atual de benfeitorias não reprodutivas (edificações) é realizado pela multiplicação do valor básico do custo de construção idêntica na região (metro linear ou m²) pelo tamanho da unidade medida e pelo coeficiente de depreciação atribuído ao estado de conservação da edificação.
C
Certo
E
Errado
Tendo em vista o que dispõe a legislação agrária em vigor, assegurada pela Constituição Federal, o imóvel rural classificado como pequena propriedade é aquele em que o número de módulos fiscais situa-se na seguinte faixa:
A
1 a 2
B
4 a 15
C
4 a 10
D
1 a 3
E
1 a 4
Quando existir exploração econômica de florestas nativas autorizada pelo órgão competente, a avaliação poderá ser realizada pelo método da capitalização da renda, e deverá ser executado, nesse caso, o inventário florestal e desconsiderados os custos diretos e indiretos.
C
Certo
E
Errado
Assim como a posição em relação ao solo é exemplo de classificação das servidões rurais, a exploração é exemplo dos imóveis rurais, os semoventes são exemplos dos componentes dos imóveis rurais, a terra nua é exemplo do estágio de exploração atual da terra e a produção vegetal (culturas) é exemplo das benfeitorias.
C
Certo
E
Errado
Considere que um terreno dividido por uma estrada cumpra sua função social, sendo destinado a atividades agropecuárias. Nessa situação hipotética, em decorrência dessa divisão, o prédio rústico não é caracterizado como imóvel rural.
C
Certo
E
Errado
Na avaliação em separado de culturas de ciclo longo no primeiro ano de implantação, recomenda-se utilizar, como alternativa ao método da capitalização da renda, o custo de implantação, incluídos os custos diretos e indiretos.
C
Certo
E
Errado
Quando não empregado o método comparativo direto de dados de mercado, a avaliação de construções e instalações deve ser realizada com base em orçamentos qualitativos e quantitativos, compatíveis com o grau de fundamentação determinado.
C
Certo
E
Errado
No método da capitalização da renda, os rendimentos líquidos são auferidos a partir da data de referência da avaliação até o final da vida útil da produção vegetal, devendo-se considerar a receita bruta, deduzidos os custos diretos e indiretos, o custo da terra nua, os impostos e, se houver, o custo de erradicação.
C
Certo
E
Errado
Recomenda-se que o perito utilize o método evolutivo para
avaliar as terras da fazenda e as benfeitorias nela presentes:
mediante esse método, identifica-se o valor de mercado do
bem, com base no seu aproveitamento eficiente,
considerando-se como variáveis independentes as
características do imóvel, tais como localização, área, tipos de
solos, benfeitorias, equipamentos e recursos naturais.
C
Certo
E
Errado
Na determinação do valor da terra nua, a partir de dados de mercado, considera-se o custo de oportunidade sobre o capital que a terra nua representa ou o valor de seu arrendamento, sendo inadmissível utilizar dados de mercado de imóveis que contenham benfeitorias, para evitar que o valor determinado seja superestimado.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado