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Tendo em vista o que dispõe a legislação agrária em vigor...
Tendo em vista o que dispõe a legislação agrária em vigor, assegurada pela Constituição Federal, o imóvel rural classificado como pequena propriedade é aquele em que o número de módulos fiscais situa-se na seguinte faixa:
A
1 a 2
B
4 a 15
C
4 a 10
D
1 a 3
E
1 a 4