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Questões de Concurso sobre Leis de Direito Agrário
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Defensivos agrícolas, comumente chamados de agrotóxicos, são produtos químicos, físicos ou biológicos usados no controle de seres vivos considerados nocivos ao homem, sua criação e suas plantações. São também conhecidos como pesticidas, praguicidas ou produtos fitossanitários.
A responsabilidade de avaliar e classificar toxicologicamente os agrotóxicos, seus componentes e produtos relacionados cabe:
A
aos fabricantes de agrotóxicos do Brasil ou do exterior;
B
às Secretarias Estaduais de Agricultura;
C
ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
D
ao Ministério da Saúde;
E
ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro 2020, regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. As normas que regulamentam a produção de sementes e mudas são fundamentais para garantir a qualidade, a sanidade e a identidade genética dos materiais vegetais utilizados na agricultura. Essas regulamentações estabelecem padrões que asseguram a pureza, a germinação, a origem certificada e a ausência de pragas e doenças, promovendo maior eficiência e segurança nas lavouras.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
A
a inscrição e o credenciamento no Renasem têm validade de dez anos e podem ser renovados por períodos iguais sucessivamente, desde que solicitado e atendidas as exigências legais;
B
para o Registro Nacional de Cultivares (RNC), as Secretarias de Agricultura dos Estados e do Distrito Federal estabelecerão os critérios mínimos, por espécie vegetal, para a realização dos ensaios de Valor de Cultivo e Uso (VCU), incluída a avaliação de aspectos agronômicos, fitossanitários, de produção e de adaptação;
C
para os usuários de sementes ou de mudas, é permitido reservar sementes ou produzir mudas para uso próprio de espécie ou de cultivar de domínio público oriundas de áreas não declaradas ao órgão de fiscalização; e reservar sementes ou produzir mudas para uso próprio de cultivar protegida oriundas de áreas não declaradas ao órgão de fiscalização;
D
constitui infração de natureza leve produzir sementes, mudas ou material de propagação em desacordo com as normas, os padrões ou os procedimentos estabelecidos para os campos de produção de sementes, viveiros, unidades de propagação in vitro, planta básica, planta matriz, planta fornecedora de material de propagação sem origem genética comprovada, matriz, área de coleta de sementes, área de produção de sementes, pomar de sementes e jardim clonal florestal;
E
o Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) é o registro único, válido em todo o território nacional, vinculado a um número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), cuja finalidade é habilitar, perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), exclusivamente pessoas jurídicas que exerçam as atividades de produção, de beneficiamento, de reembalagem, de armazenamento, de análise ou de comércio de sementes ou de mudas e as atividades de responsabilidade técnica, de certificação, de amostragem, de coleta ou de análise de sementes ou de mudas previstas na Lei nº 10.711/2003, no referido Decreto e em norma complementar.
O Submédio do Vale do Rio São Francisco apresenta condições favoráveis ao cultivo da videira. No início do ano 1998, a doença conhecida como cancro bacteriano causado pela bactéria Xanthomonas campestris pv. viticola, foi detectada em parreirais no Submédio do Vale do São Francisco. Diante disso, os proprietários, arrendatários ou ocupantes, a qualquer título, de propriedades com ocorrência da praga, são obrigados a implementar medidas de prevenção.
Em relação às medidas, é correto afirmar que
A
a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) custeará as medidas de prevenção e controle nas propriedades agrícolas.
B
recomenda-se realizar as podas nos meses de maiores índices pluviométricos, o que favorece o crescimento das videiras.
C
o material resultante das podas poderá ser triturado e distribuído nas áreas de plantio.
D
deve-se utilizar equipamentos descartáveis nas atividades de manejo evitando-se a disseminação da bactéria.
E
o trânsito de equipamentos de áreas infectadas para áreas sem ocorrência da praga é permitido mediante as devidas medidas profiláticas.
Conforme a Lei nº 8.171/1991, são objetivos da política agrícola, EXCETO:
A
Prestar apoio institucional ao produtor rural, com prioridade de atendimento ao pequeno produtor e à sua família.
B
Assegurar a qualidade dos produtos de origem agropecuária, seus derivados e resíduos de valor econômico.
C
Estimular o processo de agroindustrialização junto às respectivas áreas de produção.
D
Promover as distorções que afetam o desempenho das funções econômica e social da agricultura.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei no 10.696, de 2 de julho de 2003, é comumente citado como exemplo para assegurar a segurança alimentar atendida pela rede socioassistencial.
As duas finalidades básicas do PAA são as seguintes:
A
fortalecer circuitos locais e regionais de produção de alimentos; fomentar a extensão rural.
B
promover o acesso à alimentação; incentivar a agricultura familiar.
C
valorizar a biodiversidade; estimular a recuperação de áreas de preservação permanente (APP).
D
permitir acesso de agricultores familiares a tecnologias do agronegócio; estimular a exportação.
E
estimular o cooperativismo; equacionar relações de gênero no campo.
O trânsito intraestadual e interestadual de máquinas e implementos agrícolas e equipamentos agroindustriais destinados ao cultivo, exploração e beneficiamento da produção das culturas de todos os polos agrícolas do Estado da Bahia deve seguir algumas normas específicas.
Sobre estas normas, é correto afirmar que
A
devem ter sido lavados, na chegada, com água corrente.
B
devem ser pulverizados com vaselina ou óleo sintético, principalmente nos seus componentes de contato direto com o solo e/ou com a cultura a que esteja destinada.
C
esses tratamentos deverão ser efetuados com a antecedência mínima de 7 (sete) dias da viagem, mesmo período a que deverá ficar exposta à radiação solar direta.
D
devem estar acompanhados da competente Nota Fiscal, isenta e para transporte, onde se consta apenas a origem.
E
deve ser vistoriados por Posto de Fiscalização do Trânsito Agropecuário (fixo ou móvel) da Agência Estadual de Defesa Agropecuária – ADAB.
O Estado da Bahia possui características edafoclimáticas propícias à cacauicultura, sendo necessário a implementação de medidas preventivas em relação à prevenção da Monilíase do Cacaueiro. Diante disso, no Estado da Bahia em 2014 criou a Comissão Técnica Regional de Prevenção à Monilíase do Cacaueiro, tendo como objetivo o fortalecimento institucional e sistêmico das ações de prevenção.
Sobre esta Comissão, analise as afirmações:
I. A Comissão deve elaborar diretrizes, ações, metas e procedimentos operacionais para impedir à entrada e o estabelecimento da Monilíase no Estado;
II. Esta Comissão deve identificar e propor aos órgãos competentes recursos financeiros para o desenvolvimento dos trabalhos;
III. Os integrantes da Comissão deverão ser profissionais pertencentes à Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
Nenhuma das afirmações.
No estado da Bahia é obrigatório o acompanhamento da Permissão de Trânsito Interno de vegetais para culturas regulamentadas, mudas e outros materiais propagativos. Diante disso, deve-se utilizar um modelo de Permissão de Trânsito Interno de Vegetais, devendo este ser utilizado pelos escritórios locais da ADAB.
Sobre este procedimento, é correto afirmar que
A
deverá fazer parte do modelo utilizado, a identificação da Coordenadoria e da Gerência responsável pela emissão das permissões.
B
a emissão da Permissão de Trânsito Interno de Vegetais poderá ser realizada pelo responsável técnico da propriedade.
C
a Permissão de Trânsito Interno de Vegetais terá prazo máximo de validade de 30 (trinta) dias a partir de sua emissão.
D
a Permissão de Trânsito Interno de Vegetais deverá ser emitida apenas para mudas de espécies que sejam potenciais veículos das pragas presentes na lista de pragas quarentenárias A2.
E
a Permissão de Trânsito Interno de Vegetais deverá ser carimbada e assinada apenas pelo responsável técnico da propriedade.
O crédito rural é um dos principais instrumentos da política agrícola brasileira. É um meio pelo qual o governo apoia o fortalecimento da agropecuária nacional, financiando as suas atividades.
Dentre as várias finalidades e objetivos do crédito rural, assinale a alternativa correta.
A
Possibilitar a recuperação de capital investido.
B
Financiar o pagamento de dívidas.
C
Favorecer a retenção especulativa de bens.
D
Antecipar a realização de lucros presumíveis.
E
Favorecer os custeios de produção (agrícola ou pecuária) e de comercialização.
A Lei n.º 8.629/1993, ao tratar da ordem de preferência na distribuição de lotes no processo de seleção de indivíduos e famílias candidatos a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária por projeto de assentamento, estabelece que, para a parcela na qual se situe a sede do imóvel que tenha sido objeto de desapropriação para fins de reforma agrária, terá preferência
A
o indivíduo mais idoso que comprove ter trabalhado na propriedade como posseiro ou assalariado.
B
o cidadão que resida há mais tempo no município em que se localize a área objeto do projeto de assentamento.
C
o trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo.
D
a família mais numerosa cujos membros se proponham a exercer a atividade agrícola na área objeto do projeto de assentamento.
E
o desapropriado, devendo, nessa hipótese, tal situação ser considerada no cálculo da indenização devida pela desapropriação.
De acordo com a Lei n.º 8.629/1993, função social da propriedade rural é cumprida quando são atendidos, simultaneamente, os seguintes requisitos
A
aproveitamento racional e adequado da tecnologia; utilização adequada das dotações orçamentárias disponíveis; aproveitamento econômico do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
B
utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação da qualidade de vida dos trabalhadores rurais; observância das disposições que regulam as relações de trabalho remunerado exercido pelo menor-aprendiz; e exploração da mão-de-obra itinerante que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores urbanos.
C
aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
D
aproveitamento total dos recursos minerais empregados na recuperação dos solos degradados; utilização adequada dos agrotóxicos disponíveis nos limites arbitrados pela legislação vigente; e preservação da capacidade produtiva do agronegócio visando a melhor distribuição dos alimentos para todas as regiões do país.
E
aproveitamento total das extensões de terras agricultáveis; utilização adequada dos mecanismos de semeadura e colheita automatizados disponíveis; e preservação do emprego e da renda dos trabalhadores e proprietários, respectivamente.
Conforme os mandamentos constitucionais e as legislações aplicáveis, assinale a opção correta, quanto ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
A
O trabalhador rural desintrusado de área indígena ou quilombola tem preferência, sobre todos os demais interessados, para ser selecionado como beneficiário de imóvel desapropriado para fins de reforma agrária.
B
O trabalhador rural residente no imóvel desapropriado na data da vistoria de classificação precede, quanto aos critérios de preferência estabelecidos por lei, o indivíduo desapropriado, mas este último precederá aquele caso tenha sido vítima de trabalho escravo.
C
A propriedade produtiva, considerada aquela que apresenta o grau de utilização da terra (GUT) igual ou superior a 80% e o grau de eficiência na exploração (GEE) igual ou superior a 100%, é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.
D
A ordem de preferência para o assentamento de trabalhadores rurais em terras destinadas à reforma agrária deve atender a interesse específico de cada trabalhador que sofreu esbulho possessório.
E
O imóvel rural de área compreendida entre um e quatro módulos fiscais ou aquele de área superior a quatro e inferior a quinze módulos fiscais não poderá ser desapropriado para fins de reforma agrária, ainda que o proprietário tenha outro imóvel de idêntica dimensão.
De acordo com o Estatuto da Terra, são finalidades da desapropriação por interesse social
A
estimular a capacitação técnica dos latifúndios, combater o trabalho escravo e a prostituição infantil e permitir a recuperação social e econômica das regiões.
B
condicionar o uso da terra à sua função social, promover a justa e adequada distribuição da propriedade e obrigar a exploração racional da terra.
C
obrigar a exploração racional da terra, permitir a recuperação social e econômica de regiões, estimular pesquisas pioneiras, experimentação, demonstração e assistência técnica que permitam a plena automação dos processos produtivos, dispensando-se a intermediação humana.
D
facultar o uso da terra à sua função social, promover a justa e adequada distribuição da propriedade e racionar o uso da energia elétrica no meio rural.
E
promover a justa e adequada distribuição da propriedade, obrigar a exploração racional da terra e limitar a execução de obras que desvalorizem os recursos naturais, a fauna, a flora ou outros ativos ambientais.
O Plano Nacional de Reforma Agrária, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (INCRA) deve registrar, necessariamente,
A
a especificação dos regimes de contratação dos trabalhadores rurais de acordo com o estabelecido pelos órgãos regionais e a delimitação de zonas e locais que vierem a ser criados para a execução e a administração da reforma agrária.
B
a hierarquização das medidas a serem programadas pelos órgãos públicos, nas áreas prioritárias, nos setores de obras de saneamento, educação e assistência técnica e a fixação dos limites das dotações destinadas à execução do plano nacional e de cada um dos planos regionais.
C
a especificação dos órgãos regionais, zonas e locais que vierem a ser criados para a execução e a administração da reforma agrária e a determinação do plano de contingência a ser desenvolvido nas áreas de risco mapeadas pelo IBAMA.
D
a determinação do orçamento que deverá condicionar a elaboração dos planos regionais e a hierarquização das medidas a serem programadas pelos órgãos públicos, nas áreas de preservação ambiental.
E
a seleção de insumos agrícolas com o menor índice de toxicidade dentro dos padrões sanitários que deverão condicionar a elaboração dos planos regionais e a fixação dos limites de uso de sementes transgênicas na produção da ração animal.
Para a Lei n.º 8.629/1993, que trata da regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, é considerada produtiva a propriedade que, explorada econômica e racionalmente, alcança, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração. De acordo com a referida lei, são consideradas efetivamente utilizadas as áreas
I plantadas com produtos vegetais.
II de pastagens nativas e plantadas, observado o índice de lotação por zona de pecuária, fixado pelo Poder Executivo.
III de exploração extrativa vegetal ou florestal, observados os índices de rendimento estabelecidos pelo órgão competente do Poder Executivo, para cada Microrregião Homogênea, e a legislação ambiental.
IV de exploração de florestas nativas, de acordo com plano de manejo dos recursos hídricos e edáficos estabelecido pelo órgão federal competente.
Estão certos apenas os itens
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e IV.
D
I, II e III.
E
II, III e IV.
Caso o número de candidatos selecionados como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária extrapole a capacidade do projeto de assentamento, será dada preferência aos que possuírem família.
C
Certo
E
Errado
O Estatuto da Terra regulamenta direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola. Sob esse aspecto, uma série de conceitos são apresentados. Assinale a alternativa INCORRETA tendo em vista as definições concernentes aos bens imóveis disciplinados pela referida Lei.
A
Minifúndio é o imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar.
B
Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, exclusivamente por meio de planos públicos de valorização.
C
Não se considera latifúndio o imóvel rural, ainda que de domínio particular, cujo objeto de preservação florestal ou de outros recursos naturais, haja sido reconhecido para fins de tombamento, pelo órgão competente da administração pública.
D
Propriedade familiar é o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros.
Conforme a Lei nº 6.001, de 19/12/1973, que dispõe sobre o Estatuto do índio, marque a alternativa CORRETA.
A
As penas de reclusão e de detenção serão cumpridas, se possível, em regime especial de semiliberdade, no local de funcionamento do órgão federal de assistência aos índios mais próximos da habitação do condenado (Art. 56, § único)
B
No caso de crime contra a pessoa, o patrimônio ou os costumes, em que o ofendido seja índio não integrado ou comunidade indígena, a pena será atenuada (Art. 59)
C
No caso de condenação de índio por infração penal, a pena deverá ser agravada (Art. 56)
D
Utilizar o índio ou comunidade indígena como objeto de propaganda turística ou de exibição para fins lucrativos não é considerado crime contra os índios e a cultura indígena (Art. 58, inciso II)
E
Será terminantemente proibida a aplicação, pelos grupos tribais, de acordo com as instituições próprias, de sanções penais ou disciplinares contra os seus membros (Art. 57)
Ainda que comprovada a atividade rural de trabalhador menor de 14 anos de idade, em regime de economia familiar, é vedado o cômputo desse tempo para fins previdenciários.
C
Certo
E
Errado
Caso, ao classificar os candidatos a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, ocorra um empate, terá preferência:
A
O candidato cuja família for mais numerosa.
B
O candidato que tenha a maior escolaridade.
C
O candidato de maior idade.
D
O candidato que tenha a menor escolaridade.
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