Questões de Concurso sobre A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1991

E - C - E.

C - C - E.

E - E - C.

C - E - C.

Compete ao CNPA controlar a aplicação da política agrícola, definir prioridades no Plano de Diretrizes Agrícolas, opinar sobre a pauta dos produtos com garantia de preços mínimos e assessorar na fixação dos estoques reguladores e estratégicos.

A principal função do CNPA é a execução direta das atividades de armazenagem e comercialização dos produtos agropecuários.

É atribuído ao CNPA apenas funções consultivas, sem qualquer competência relacionada ao controle da aplicação de recursos públicos no setor agrícola.

A pauta dos produtos amparados por preços mínimos deve ser publicada apenas após a finalização da safra agrícola, sem necessidade de antecedência.

O Conselho Nacional da Política Agrícola contará com uma Secretaria Executiva, e sua estrutura funcional será integrada por Câmaras Setoriais, especializadas em produtos, insumos, comercialização, armazenamento, transporte, crédito, seguro e demais componentes da atividade rural.

O Conselho Nacional de Política Agrícola coordenará juntamente com o Ministério da Fazenda, Agricultura e Pecuária a organização de Conselhos Estaduais e Municipais de Política Agrícola, com as mesmas finalidades, no âmbito de suas competências.

As Câmaras Setoriais serão instaladas por ato e a critério do Ministro da Fazenda e da Pecuária.

O regimento interno do Conselho Nacional da Política Agrícola será elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e submetido à aprovação do Presidente da República.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

Estimular a ampliação dos programas de crédito rural, mediante financiamento aos órgãos participantes da rede distribuidora do crédito rural, especialmente aos bancos com sede nas áreas de produção e que destinem ao crédito rural mais de 50% (cinquenta por cento) de suas aplicações.

Incentivar a introdução de métodos racionais de produção, visando ao aumento da produtividade e à melhoria do padrão de vida das populações rurais, e à adequada defesa do solo.

Sistematizar a ação dos órgãos financiadores e promover a sua coordenação com os que prestam assistência técnica e econômica ao produtor rural).

Determinar os meios adequados de seleção e prioridade na distribuição do crédito rural e estabelecer medidas para o zoneamento dentro do qual devem atuar os diversos órgãos financiadores em função dos planos elaborados.

heterogêneos / limitação

equiparados / restrição

assemelhados / vocação

homogêneos / vocação

assemelhados / potência

Para que seja cumprida a função social e econômica da propriedade, a atividade agrícola deve compreender processos físicos, químicos e biológicos através dos quais os recursos naturais envolvidos devem ser utilizados e gerenciados, subordinando-se às normas e aos princípios de interesse público.

Os segmentos constitutivos do setor agrícola, como produção, insumos, agroindústria, transformação mineral, comércio, abastecimento e afins, respondem homogeneamente às políticas públicas e às forças de mercado.

Deve ser proporcionado àqueles que se dedicam à agricultura como atividade econômica rentabilidade compatível com a de outros setores da economia.

A ordem pública, a tranquilidade social e o processo de desenvolvimento econômico-social só estão garantidos sob a condição básica de adequado abastecimento alimentar.

Os estabelecimentos rurais heterogêneos são destinados à produção agrícola, especialmente quanto a estrutura fundiária, condições edafoclimáticas, disponibilidade de infraestrutura, capacidade empresarial, níveis tecnológicos e condições sociais, econômicas e culturais.

A lei possibilita sistematizar a atuação do Estado para que os diversos segmentos intervenientes da agricultura possam planejar suas ações e investimentos em uma perspectiva de curto prazo, reduzindo as incertezas do setor.

A política agrícola objetiva promover e estimular o desenvolvimento da ciência e da tecnologia agrícola pública e privada, em especial aquelas voltadas para a utilização dos fatores de produção para o mercado externo asiático.

A política agrícola objetiva compatibilizar as ações da política agrícola com as de reforma agrária, assegurando aos beneficiários o apoio à sua integração ao sistema produtivo.

É objetivo da política agrícola prestar apoio institucional ao produtor rural, em regime de igualdade ao pequeno, médio e grande produtor.

Na definição dos rumos da agropecuária brasileira, a participação efetiva de todos os segmentos atuantes no setor rural será escalonada e limitada ao grau de importância econômica de cada um.

Apenas no item I.

Apenas no item II.

Apenas no item III.

Em nenhum dos itens.

Prestar apoio institucional ao produtor rural, com prioridade de atendimento ao pequeno produtor e à sua família.

Assegurar a qualidade dos produtos de origem agropecuária, seus derivados e resíduos de valor econômico.

Estimular o processo de agroindustrialização junto às respectivas áreas de produção.

Promover as distorções que afetam o desempenho das funções econômica e social da agricultura.

Apenas no item I.

Apenas no item II.

Apenas nos itens I e III.

Em todos os itens.

Apenas no item I.

Apenas no item III.

Apenas nos itens II e III.

Em nenhum dos itens.

O Ministério da Agricultura e Reforma Agrária coordenará, a nível nacional, estadual e local, as atividades de planejamento agrícola, em articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios.

Os planos de safra e plurianuais considerarão as especificidades nacionais, de acordo com os instrumentos gerais de planejamento e, para isso, os planos deverão prever a integração das atividades de produção e de transformação do setor agrícola e deste com os demais setores da economia.

O Poder Público deverá desenvolver e manter atualizada uma base de indicadores sobre o desempenho do setor agrícola, a eficácia da ação governamental e os efeitos e impactos dos programas dos planos plurianuais.

O planejamento agrícola será feito de forma democrática e participativa, através de planos nacionais de desenvolvimento agrícola plurimensais, planos de safras e planos operativos bimestrais.

Os planos de safra deverão ser elaborados de acordo com os instrumentos gerais de planejamento, considerando o ecossistema local e as normas de proteção ambiental sustentável, sem que ocorra a possibilidade de estocagem potencialmente oxidante de grãos.

subsidiar / externo

fomentar / interno

controlar / externo

contingenciar / local

garantir / externo

A assistência técnica e extensão rural buscarão viabilizar, com o produtor rural, desde que proprietário, soluções adequadas a seus problemas de produção, gerência, beneficiamento, armazenamento, comercialização, industrialização, eletrificação, consumo, bem-estar e preservação do meio ambiente.

A ação de assistência técnica e extensão rural deverá estar integrada à pesquisa agrícola, aos produtores rurais e suas entidades representativas e às comunidades rurais e urbanas.

A fiscalização e o uso racional dos recursos naturais do meio ambiente é também de responsabilidade dos proprietários de direito, dos beneficiários da reforma agrária e dos ocupantes temporários dos imóveis rurais.

As bacias hidrográficas constituem-se em unidades básicas de planejamento do uso, da conservação e da recuperação dos recursos naturais e devem ser inspecionadas pelas autoridades competentes semestralmente, mediante autorização do MAPR.

Os programas de desenvolvimento científico e tecnológico, tendo em vista a geração de tecnologia de ponta, merecerão nível de prioridade que garanta a independência e os parâmetros de competitividade internacional à agricultura brasileira.

O Poder Público deverá fomentar a produção de sementes e mudas de essências nativas.

As empresas que exploram economicamente águas represadas e as concessionárias de energia elétrica serão responsáveis pelas alterações ambientais por elas provocadas e obrigadas a recuperar o meio ambiente na área de abrangência de suas respectivas bacias hidrográficas.

É vedada a importação de material genético para a agricultura.

Os alimentos considerados básicos terão tratamento privilegiado para efeito de preço mínimo.

apenas I, II e III.

apenas II, III e IV.

I, II, III, IV e V.

apenas II, III, IV e V.

apenas I e III.

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

III e IV, apenas.

IV, apenas.

E - E - C.

C - C - E.

E - E - E.

C - E - C.

assegurar a saúde dos rebanhos animais

estimular a recuperação das áreas em processo de desertificação

compatibilizar as ações da Política Agrícola com as de Reforma Agrária

proteger o meio ambiente e estimular a recuperação dos recursos naturais

promover a idoneidade dos insumos e serviços empregados na agricultura