Questões de Concurso sobre A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1991

A Política Agrícola Nacional é composta por ações e instrumentos que foram estabelecidos de acordo com fundamentos definidos na Lei Federal n.º 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Nesse sentido, a defesa agropecuária tem entre seus objetivos:

Nos termos da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, sobre a pesquisa agrícola, analisar os itens abaixo:

I. A pesquisa agrícola deverá homogeneizar diferenças regionais e genéticas.

II. É autorizada a importação de material genético para a agricultura desde que não haja proibição legal.

III. O Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA) funcionará sob a coordenação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 8.171/1991 - Política Agrícola, são objetivos da defesa agropecuária assegurar, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, são objetivos da Política Agrícola:

I. Promover a saúde animal e a sanidade vegetal.

II. Proteger o meio ambiente, garantir seu uso racional e estimular a degradação dos recursos naturais.

III. Melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural.

Está(ão) CORRETO(S):

Nos termos da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, o Poder Público, por meio dos órgãos competentes, concederá incentivos especiais ao proprietário rural que, EXCETO:

Nos termos da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, sobre a unidade geográfica básica para a organização e o funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuária, é CORRETO afirmar que:

A Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, “fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal.”

Um dos objetivos dessa Lei é

De acordo com a Lei nº 8.171/1991, as ações e instrumentos de política agrícola referem-se a:

I. Defesa da agropecuária.

II. Assistência técnica e extensão rural.

III. Proteção do meio ambiente, conservação e recuperação dos recursos naturais.

Estão CORRETOS:

Um dos objetivos da Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a qual dispõe sobre a Política Nacional Agrícola, é

O crédito rural é um dos principais instrumentos da política agrícola brasileira. É um meio pelo qual o governo apoia o fortalecimento da agropecuária nacional, financiando as suas atividades.

Dentre as várias finalidades e objetivos do crédito rural, assinale a alternativa correta.

O cooperativismo é importante fenômeno social e econômico. No campo, as cooperativas desempenham um papel particularmente importante.

-

O fragmento de texto a seguir comenta a atual situação do cooperativismo no Brasil.

-

“Com essas informações, afirmar que o cooperativismo é o maior aliado da agricultura brasileira torna-se perfeitamente factível. Graças à sua capilaridade, as cooperativas agropecuárias protagonizam, dentre outros aspectos, a transferência de tecnologia, cujas novidades são verdadeiras “mãos na roda” no que diz respeito ao aumento da produtividade, combate a pragas e à formação da mão de obra rural. No total, o país conta com 1.557 cooperativas dessa natureza. Elas estão presentes em todo o território nacional, reunindo mais de um milhão de cooperados e gerando quase 200 mil empregos diretos. Além disso, o jeito cooperativo de gerar emprego, trabalho, renda e riquezas no campo também evita a concentração de mercados e seus possíveis efeitos negativos. (...) Segundo o IBGE, praticamente metade de tudo que é produzido nos campos do país passam de alguma forma por uma cooperativa. Nossa participação no PIB do agronegócio nacional é de cerca de 11% e, somente as cooperativas agro, para se ter uma ideia, respondem por 21% da capacidade estática de armazenagem de grãos do país”.

-

Márcio Lopes de Freitas, O Futuro para o Cooperativismo Agrícola no Brasil”

-

A respeito do cooperativismo rural, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

-

( ) As relações entre cooperativas e seus associados podem ser consideradas, segundo a legislação vigente, como um tipo de relação de integração vertical, mas regulada por legislação específica.

( ) As cooperativas singulares são aquelas em que somente se aceita a filiação de pessoas físicas.

( ) As cooperativas no setor rural, apesar de não terem fins lucrativos, apresentam significativa produtividade e geração de renda.

-

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Segundo a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, Capítulo II (da Organização Institucional), Artigo 5°, Parágrafo 3°,

"Conselho Nacional da Política Agrícola (CNPA) contará com uma Secretaria Executiva e sua estrutura funcional será integrada por Câmaras Setoriais" especializadas em:

Segundo a Lei nº 8.171/1991, é possível afirmar que as definições da política agrícola e de desenvolvimento rural estão assentadas em algumas diretrizes, que podemos definir conceitualmente como: planificação, governança e conservação/sustentabilidade.

-

Partindo dessa conceituação, relacione os conceitos que melhor caracterizam os artigos dessa lei.

-

1. Planejamento econômico

2. Governança

3. Conservação/sustentabilidade

-

( )Sistematizar a atuação dos diversos segmentos intervenientes da agricultura numa perspectiva de médio e longo prazos, reduzindo as incertezas do setor (Art. 3º, inciso II).

( ) Possibilitar a participação efetiva de todos os segmentos atuantes no setor rural, na definição dos rumos da agricultura brasileira (Art. 3º, inciso XI).

( ) Proteger o meio ambiente e garantir o seu uso racional (Art. 3º, inciso IV).

( ) Compatibilizar as ações da política agrícola com as de reforma agrária, assegurando aos beneficiários o apoio à sua integração ao sistema produtivo (Art. 3º, inciso VII).

-

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A legislação ambiental no Brasil é considerada uma das mais completas e avançadas do mundo. As Leis Ambientais foram criadas com a intenção de proteger o meio ambiente e reduzir ao mínimo as consequências de ações devastadoras. São fiscalizadas por órgãos ambientais e definem regulamentações e atos de infração em casos de não cumprimento. Aplicam-se às organizações de qualquer modalidade e ao cidadão comum. Existe uma lei que objetiva a proteção do meio ambiente e estabelece a obrigação de recuperar os recursos naturais para as empresas que exploram economicamente águas represadas e para as concessionárias de energia elétrica. Define que o poder público deve disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo, da água, da fauna e da flora; realizar zoneamentos agroecológicos para ordenar a ocupação de diversas atividades produtivas, desenvolver programas de educação ambiental, fomentar a produção de mudas de espécies nativas, entre outros. Assinale a alternativa correta sobre qual Lei o texto se refere:

Entre os pressupostos que se fundamenta a Política Agrícola, está que a atividade agrícola compreende processos físicos, químicos e biológicos, onde os recursos naturais envolvidos devem ser utilizados e gerenciados, subordinando-se:

A Lei Federal n° 8.171 de 17 de janeiro de 1991 fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais da política agrícola. Com base nos conhecimentos dessa lei, são objetivos da política agrícola:

I – Melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural;

II – Promover a centralização da execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural;

III – Proteger o meio ambiente e estimular o uso racional dos recursos naturais;

IV – Ababelar a atuação do Estado para que os diversos segmentos intervenientes da agricultura possam planejar suas ações e investimentos numa perspectiva de médio e longo prazos;

V – Promover a saúde animal e vegetal.

Assinale a alternativa correta:

A Lei Federal nº 8.171, de 17/01/1991 dispõe sobre a política agrícola brasileira e seus objetivos, assinale a alternativa que apresenta corretamente um objetivo da política agrícola:

Os Planos de Contingência determinados pelo Ministério da Agricultura, no âmbito do SUASA, visam à erradicação de determinada doença ou praga no país. Sobre isso, é CORRETO afirmar que