Um dos objetivos da Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991...

separar as ações da política agrícola das de reforma agrária.

estimular o desenvolvimento da ciência e da tecnologia voltadas para a utilização dos fatores de produção externos.

ampliar as distorções que afetam o desempenho das funções econômica e social da agricultura.

prestar apoio institucional ao produtor rural, com prioridade de atendimento ao pequeno produtor e sua família.

promover a centralização da execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural na esfera federal.