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Nos termos da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, o Poder Público, por meio dos órgã...
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Q2985295
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, o Poder Público, por meio dos órgãos competentes, concederá incentivos especiais ao proprietário rural que, EXCETO:
A
Preservar e conservar a cobertura florestal nativa existente na propriedade.
B
Recuperar com espécies nativas ou ecologicamente adaptadas as áreas já devastadas de sua propriedade.
C
Sofrer limitação ou restrição no uso de recursos naturais existentes na sua propriedade, para fins de proteção dos ecossistemas, mediante ato do órgão municipal, somente.
D
Promover a substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo.