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O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) foi instituído através d...

O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) foi instituído através da Lei Nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com adesão dos Órgão Oficiais Agropecuários dos Estados da Federação. O SUASA funciona de forma integrada, para garantir a sanidade agropecuária, desde o local de produção primária até a colocação do produto final no mercado interno ou externo. Para assegurar a garantia da qualidade dos produtos de origem animal e vegetal, o Ministério da Agricultura estabeleceu normas específicas de Defesa Agropecuária. De acordo com isso, é CORRETO afirmar que
A
a agroindústria familiar não necessita de registro nos Órgãos de Fiscalização Agropecuária, podendo os produtos serem comercializados nos centros consumidores.
B
o registro de propriedade é o único passo para atenção à sanidade agropecuária com participação da sociedade organizada.
C
as estratégias e as políticas de promoção da sanidade agropecuária não podem ser descentralizadas para os Estados da Federação, uma vez que apenas o órgão legislador (MAPA) tem o poder de tomada de ações fiscalizatórias
D
as três instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária desenvolvem ações de mobilização , articulação e organização local.
E
a aplicação da análise de Perigo e Pontos Críticos de Controle visa, apenas, à prevenção de risco microbiológico no sistema.