Questões de Concurso sobre Conceito, Aspectos históricos, Fontes

‘É fundamental entender a diferença entre cooperativa e associação para adequar-se ao modelo desejado. A principal diferença entre uma e outra está na natureza dos dois processos.’ Fonte SEBRAE.

De acordo com a afirmação, assinale a alternativa correta.

Julgue os itens a seguir quanto ao conceito de direito agrário.

I Estão presentes no conceito de direito agrário a regulação do direito agrário e a função social da terra.

II O progresso social e econômico se faz presente no direito agrário, em vista dos conflitos oriundos do acesso à terra, que ocorrem até os dias atuais.

III A natureza jurídica do direito agrário é híbrida, composta por normas públicas e privadas, classificadas como cogentes e supletivas.

Assinale a opção correta.

A história da formação do espaço agrário brasileiro é marcada pelo forte impacto econômico e institucional da colonização. Sobre o tema, leia o trecho a seguir.

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“A dinâmica territorial do País foi e segue condicionada a sua estrutura fundiária, desigual em múltiplas facetas. Historicamente, o acesso à terra determinou a inserção de grupos sociais na sociedade e na estrutura política econômica brasileira e, nesse sentido, é possível dizer que a estrutura fundiária constitui um indicador e um revelador importante dos processos de apropriação da natureza e estratificação social nos territórios rurais. Ela pode ser considerada um fator chave na compreensão desta dinâmica, e pode bloquear ou favorecer o desenvolvimento rural.”

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(Atlas do Espaço Rural Brasileiro, IBGE. Coordenação de Geografia, 2020).

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Sobre as leis de ordenamento fundiário e seus efeitos, analise as afirmativas a seguir.

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I. A Lei 601 de 18/09/1850 foi uma iniciativa estatal no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil e criar os fundamentos do direito agrário.

II. O ordenamento do direito agrário, consolidado entre 1850 e 1946, permitiu o aprofundamento da concentração de terras e restringiu o acesso da população indígena e negra à terra.

III. Um dos aspectos cruciais da Lei de Terras foi preparar as condições para a expansão da economia de mercado, criando, dentre outras coisas, a possibilidade de compra de terras por estrangeiros.

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Está correto o que se afirma em

Durante a colonização portuguesa no Brasil, teve início o processo histórico da legislação agrária brasileira. Inicialmente, por meio das capitanias hereditárias e das sesmarias, a coroa portuguesa, com maior preocupação em ocupar o território e assegurar a sua conquista, deixou de formular uma lei que melhor ordenasse a distribuição das terras, contribuindo, assim, decisivamente, para formação das grandes propriedades e, concomitantemente, para um sistema caótico de ordenamento espacial. Apenas em 1850 criou-se a Lei n.º 601, conhecida como Lei de Terras, que pretendia, entre outros objetivos, disciplinar o acesso à terra e apresentar critérios com relação aos direitos e deveres dos proprietários de terra. Essa lei

No caso do campesinato do Brasil, é preciso considerar que a agricultura brasileira, na qual ele está historicamente inserido, manteve, mesmo longamente após o fim do período colonial, seus traços estruturantes, que consistiam na grande propriedade monocultora e no trabalho escravo. Este fato indiscutível não impediu, no entanto, que se constituíssem, nos interstícios internos e externos dos latifúndios, espaços que escapavam, de direito ou de fato, da ocupação pelos senhores da terra e que eram, sob formas distintas, usados produtivamente por pequenos agricultores camponeses. Pode-se, assim, afirmar que as particularidades acima referidas resultam das estratégias de resistência camponesa ao modo como se estruturou a atividade agrícola no país, desde seus primórdios, sob o domínio dos grandes empreendimentos e de sua capacidade de criar espaços para uma outra agricultura, a de base familiar e comunitária.

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(Wanderley, Maria de Nazareth Baudel. (2014). O campesinato brasileiro: uma história de resistência. Revista de Economia e Sociologia Rural)

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Acerca do campesinato brasileiro e sua histórica luta, julgue as afirmativas abaixo como verdadeiras ou falsas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

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( ) A Lei de Terras de 1850 extingue o sistema de posse dos camponeses posseiros, uma vez que as grandes propriedades dominavam o cenário nacional, impulsionadas pelas limitações para se adquirir terra legalmente.

( ) Com a modernização agrícola da década de 60 e os incentivos do Estado aos grandes produtores as grandes propriedades expulsam massivamente os trabalhadores residentes em seu interior, passando a contratá-los apenas nos momentos de necessidade de trabalho.

( ) O momento da redemocratização, que se institucionaliza com o fim dos governos militares e a promulgação da Constituição de 1988, significou a (re)emergência dos movimentos sociais, que puderam, assim, construir publicamente suas análises da realidade brasileira, em oposição às visões até então dominantes e impositivas e formular suas demandas políticas e suas estratégias de luta.

( ) Apesar de todas as barreiras impostas ao campesinato historicamente pelas políticas públicas a fim de maximizar a participação dos grandes proprietários, a agricultura familiar não apenas é a base econômica de cerca de 90% dos municípios de até 20.000 pessoas como a grande responsável pela alimentação do brasileiro.

A Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, trata sobre

O Registro Paroquial foi obrigatório para

O direito agrário se especializa como disciplina jurídica, tendo como conceito central a noção de função social da propriedade, diferenciando-se do direito civil na medida em que não concebe a propriedade da terra apenas como objeto de disposição e gozo, mas principalmente como instrumento da atividade agrária.

Em 1994, um manifesto marca significativamente a participação efetiva dos movimentos sociais e das organizações de agricultores e trabalhadores familiares na discussão e definição de políticas públicas para o setor rural (RUAS et al., 2006). Esse manifesto foi nomeado como:

O quadro abaixo resume a evolução da distribuição da posse da terra, no Brasil, segundo os Censos agropecuários, no período 1920-75. Ele relaciona, de um lado, grupos de estabelecimentos e, de outro, a percentagem da área correspondente a cada um deles.

A partir dos dados do quadro, analise as afirmativas a seguir:

I - Os 50% menores estabelecimentos têm sua participação relativa na área agrícola em constante diminuição.

II - A participação dos 10% maiores estabelecimentos na área agrícola cresceu mais ou menos na mesma proporção do que a área possuída pelos 1% maiores.

III - Os 1% maiores estabelecimentos viram sua participação na área agrícola crescer mais rapidamente que os estabelecimentos que se situam entre os 2 e os 5% maiores.

IV - A participação dos estabelecimentos que se situam entre os 5 e os 10% maiores estabelecimentos permaneceu estável no período analisado.

V - O crescimento da porcentagem da área agrícola em mãos do 1% de maiores estabelecimentos foi, no entanto, inferior à queda na participação dos 50% menores estabelecimentos.

A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente: