Direito Agrário Leis de Direito Agrário Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra

A respeito da desapropriação de terras para fins de reforma agrária, julgue os seguintes itens.

Segundo jurisprudência dominante do STJ, os juros compensatórios na desapropriação indireta incidem a partir da ocupação.

  • C. Certo
  • E. Errado