Questão 217442 - Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra
Concurso: Senado Federal (SF) 2002
Cargo: Consultor Legislativo - Área Direito Civil, Processual Civil e Agrário
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Agrário Leis de Direito Agrário Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra
A respeito da desapropriação de terras para fins de reforma agrária, julgue os seguintes itens.
Segundo jurisprudência dominante do STJ, os juros compensatórios na desapropriação indireta incidem a partir da ocupação.
- C. Certo
- E. Errado