Direito Agrário Leis de Direito Agrário Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra

A Lei 4.504, de 30/11/64, dispõe: "Entende-se que o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país". O disposto na referida Lei diz respeito à:

  • A.

    Política Agrícola;

  • B.

    Reforma Agrária;

  • C.

    Colonização;

  • D.

    Cooperativa Integral de Reforma Agrária;

  • E.

    Empresa Rural.