1
Q880043
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A questão agrária é uma importante fonte de estudo das complexas
relações socioeconômicas da sociedade brasileira. Nesse sentido,
visando preservar a finalidade econômica e a destinação social
da propriedade, o Estatuto da Terra — Lei n.º 4.504/1964 —
traz diversas exigências a respeito da propriedade rural. Acerca
da questão da propriedade rural, assinale a opção correta.
A
É vedado que o imóvel rural seja dividido em áreas
de dimensão inferior à constitutiva do módulo de
propriedade rural.
B
Um dos herdeiros de terra herdada poderá decidir explorá-la,
mas, nesse caso, o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária
não concederá financiamento para a indenização dos
demais herdeiros.
C
No caso de partilhas amigáveis, fica a critério das partes
a definição das dimensões da propriedade rural,
independentemente de vinculação ao módulo de
propriedade rural.
D
Nos casos de sucessão causa mortis, poderá haver,
excepcionalmente, a divisão do imóvel rural em áreas
inferiores às dimensões do módulo de propriedade rural.