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Nos termos da legislação ambiental federal em vigor, o...
Nos termos da legislação ambiental federal em vigor, o proprietário de imóvel, pessoa natural, pode, por instrumento público, limitar o uso de toda a sua propriedade para preservar os recursos ambientais existentes, instituindo
A
servidão ambiental
B
local de preservação
C
usufruto especial
D
zoneamento local
E
direito de passagem