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O Estado de Goiás pretende se unir a outros 20 (vinte)...
O Estado de Goiás pretende se unir a outros 20 (vinte) estados para instituir parcerias visando impulsionar a regeneração ambiental, o equilíbrio climático e o desenvolvimento de cadeias econômicas verdes em seus territórios. A Procuradoria-Geral do Estado deverá se manifestar
A
pela inviabilidade da pretensão diante da ausência do aspecto regional.
B
pela inviabilidade da pretensão diante da competência exclusiva da União para a gestão ambiental em âmbito nacional.
C
favoravelmente, podendo a parceria ser firmada por meio de consórcio ou de convênio.
D
favoravelmente, desde que a União participe do consórcio ou do convênio a ser celebrado.
E
favoravelmente, desde que haja prévia anuência da União.