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É regido pela Lei da Mata Atlântica (no 11.428 de 2006) que...
É regido pela Lei da Mata Atlântica (no 11.428 de 2006) que o corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica ficam vedados quando a vegetação
A
abrigar espécies da flora e da fauna silvestres endêmicas, em território nacional ou em âmbito estadual, assim declaradas pela União ou pelos Estados.
B
exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão.
C
formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em qualquer estágio de regeneração.
D
proteger o entorno das nascentes de água.
E
possuir valor econômico, reconhecido pelos órgãos executivos competentes do SISNAMA.