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A legislação ambiental no Brasil é considerada uma das mais...
A legislação ambiental no Brasil é considerada uma das mais completas e avançadas do mundo. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
I.Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
II.Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
III.Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas a assertiva II está correta.
B
Todas as assertivas estão corretas.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
E
Apenas a assertiva III está correta.