De acordo com a Lei Federal no 9.795 de 1999,

a educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

a educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino formal.

fica instituída a Campanha Junho Verde, a ser celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental formal.

a dimensão ambiental é obrigatória nos currículos de formação de professores do ensino fundamental e opcional no ensino médio.

entende-se por educação ambiental formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.