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A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a...
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Q293102
Teclas de Atalhos
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A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida e, para tanto, vale-se, entre outros instrumentos, do licenciamento ambiental. A respeito do licenciamento ambiental de um empreendimento ou atividade e das respectivas licenças, assinale a opção correta.
A
A licença prévia é fornecida na fase preliminar do planejamento de atividade e contém requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação do empreendimento ou atividade.
B
A licença de operação concede autorização do início da implantação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo aprovado.
C
O órgão ambiental competente não poderá, em função das peculiaridades do empreendimento ou atividade, estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença.
D
Na renovação da licença de operação de um empreendimento ou atividade, o órgão ambiental competente poderá aumentar, mas, não, diminuir o seu prazo de validade.