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Um município planeja construir habitações temporárias em um aterro sanitário usado para...

Um município planeja construir habitações temporárias em um aterro sanitário usado para disposição final de resíduos, visando alojar catadores de materiais recicláveis. De acordo com o Art. 48 da Lei nº 12.305/2010, qual é a legalidade dessa ação?

A

É legal, pois apoia os catadores de materiais recicláveis.

B

É ilegal, pois a construção de habitações em áreas de disposição final de resíduos é proibida.

C

A construção de habitações temporárias é permitida dentro do aterro sanitário somente se houver supervisão ambiental.

D

É ilegal, pois nesse caso só é permitida a construção de habitações permanentes com aprovação do órgão ambiental.

E

É legal, já que essa é uma exceção à lei devido à natureza temporária das habitações.