Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) são instrumentos essenciais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), estabelecendo diretrizes para a gestão e o manejo adequado dos resíduos no âmbito municipal. Sobre os PMGIRS, avalie as afirmativas a seguir. I. Independentemente de elaborarem ou não um PMGIRS, todos os Municípios têm acesso a recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos. II. Em Municípios com menos de 100.000 habitantes, o PMGIRS terá conteúdo simplificado. III. O PMGIRS deve conter indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Está correto o que se afirma em Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) são instrumentos essenciais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), estabelecendo diretrizes para a gestão e o manejo adequado dos resíduos no âmbito municipal. Sobre os PMGIRS, avalie as afirmativas a seguir. I. Independentemente de elaborarem ou não um PMGIRS, todos os Municípios têm acesso a recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos. II. Em Municípios com menos de 100.000 habitantes, o PMGIRS terá conteúdo simplificado. III. O PMGIRS deve conter indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Está correto o que se afirma em

Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos...

Q3701377

Direito Ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010

Ano: 2025

Prova: FGV - EBSERH - Engenheiro Civil Engenharia - 2025

Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) são instrumentos essenciais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), estabelecendo diretrizes para a gestão e o manejo adequado dos resíduos no âmbito municipal.

Sobre os PMGIRS, avalie as afirmativas a seguir.

I. Independentemente de elaborarem ou não um PMGIRS, todos os Municípios têm acesso a recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos.

II. Em Municípios com menos de 100.000 habitantes, o PMGIRS terá conteúdo simplificado.

III. O PMGIRS deve conter indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

Está correto o que se afirma em

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

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