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A Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos...
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Q3833877
Teclas de Atalhos
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A Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem seu conteúdo mínimo, sendo que a periodicidade de sua revisão, observado o período máximo de:
A
10 anos.
B
25 anos.
C
20 anos.
D
15 anos.
E
30 anos.