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De acordo com a Lei nº 12.305/2010, o acesso aos recursos...
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Q3871793
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 12.305/2010, o acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos depende de qual requisito principal?
A
A adesão do município a um consórcio intermunicipal.
B
A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
C
O município possuir área adequada para a disposição final de rejeitos.
D
A implementação obrigatória da coleta seletiva com a participação de cooperativas.