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O Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, ao...
O Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, ao dispor sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas, estabelece que o órgão ou a entidade ambiental, no exercício do seu poder de polícia ambiental, poderá aplicar sanções e medidas administrativas cautelares. Na imposição das sanções, o agente deve observar:
I. A gravidade do fato;
II. Os antecedentes do infrator;
III. A situação econômica do infrator.
É correto o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas nos itens I e III.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Apenas nos itens I e II.
E
Nos itens I, II e III.