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De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º...

Ano: 2025
Banca: Universidade de Blumenau - FURB
Prova: FURB - Prefeitura de Biguaçu - Engenheiro Sanitarista - 2025

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), é uma competência do CONAMA:

A

Realizar perícias ambientais em processos judiciais.

B

Atuar como órgão executor da fiscalização federal.

C

Julgar infrações cometidas por grandes empreendimentos.

D

Deliberar sobre normas e critérios para o licenciamento ambiental.

E

Executar políticas públicas federais na área ambiental.

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