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A gestão das Unidades de Conservação prevê restrições específicas quanto à introdução d...
A gestão das Unidades de Conservação prevê restrições específicas quanto à introdução de espécies não autóctones e condições para a realização de pesquisas científicas, cujas permissões variam de acordo com a categoria da unidade e instrumentos como o Plano de Manejo. Uma situação que atende integralmente às disposições legais é:
A
Introdução de espécies exóticas em Florestas Nacionais para fins de manejo experimental, sem previsão no Plano de Manejo, desde que autorizada por instituição de pesquisa credenciada.
B
Criação de animais domésticos em propriedades privadas localizadas dentro de Monumentos Naturais, independentemente de compatibilidade com a finalidade da unidade, se vinculada a atividade agropecuária preexistente.
C
Realização de pesquisa científica em Reserva Particular do Patrimônio Natural sem aprovação prévia, desde que não haja risco à sobrevivência de espécies protegidas.
D
Introdução de plantas não autóctones em Reserva Extrativista para apoio às atividades da unidade, prevista no regulamento e no Plano de Manejo, com autorização do órgão responsável.