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A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabeleceu princípios e instrumentos que reforçam a importância da sustentabilidade na gestão de resíduos, destacando a logística reversa como uma das ferramentas centrais. Nesse contexto, a lei definiu responsabilidades para diferentes atores da sociedade, com o objetivo de reduzir impactos ambientais e promover a destinação adequada dos resíduos.
De acordo com a PNRS, a finalidade da logística reversa é
viabilizar a coleta e o retorno de produtos e embalagens ao setor empresarial, permitindo sua reinserção em ciclos produtivos ou sua destinação final ambientalmente adequada.
reafirmar que a destinação final dos resíduos sólidos é de responsabilidade exclusiva do poder público municipal, sem atribuir deveres diretos a consumidores, distribuidores ou fabricantes.
restringir-se à reciclagem de materiais, sem contemplar ações mais amplas de redução do consumo, reutilização de produtos ou destinação final diferenciada dos resíduos.
atuar como uma política paralela voltada à conscientização social, sem integração efetiva com os processos de coleta ou destinação dos resíduos, portanto desvinculada da Educação Ambiental.
dedicar-se a setores restritos, como eletroeletrônicos e baterias, sem necessidade de alcançar outras cadeias produtivas, como de pneus, lâmpadas fluorescentes ou agrotóxicos.