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A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº...
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Q4259159
Teclas de Atalhos
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece diretrizes para o gerenciamento ambientalmente adequado de resíduos sólidos. Sobre essa lei, analise as afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos e resíduos é atribuída apenas ao setor público, cabendo exclusivamente a ele a gestão da coleta e destinação final.
II. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes podem ser obrigados a organizar sistemas de logística reversa para produtos pós-consumo, como embalagens, eletroeletrônicos e pneus.
III. Os planos de gerenciamento de resíduos sólidos são documentos opcionais para municípios e empresas, podendo ser substituídos por registros informais de coleta.
IV. A legislação prevê que ações de reciclagem, reaproveitamento e destinação final devem considerar viabilidade econômica, técnica e impacto ambiental.
V. Instrumentos econômicos, metas e indicadores podem ser utilizados pelo setor empresarial em conjunto com o poder público para acompanhar resultados na gestão de resíduos.
Após análise, conclui-se que estão corretas:
A
I e III.
B
I, II e IV.
C
I, II, III, IV e V.
D
II, IV e V.
E
II e IV.