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No que diz respeito às competências do Conselho Nacional do...
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Q4280148
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito às competências do Conselho Nacional do meio Ambiente – CONAMA–, considere os seguintes itens:
I. executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências;
II. homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental;
III. estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos;
IV. estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.
Corresponde a competência do CONAMA o que consta em
A
I e II apenas.
B
I, III e IV apenas.
C
II, III e IV apenas.
D
I, II, III e IV.