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De acordo com o que dispõe a Lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
é individualizada e está associada apenas à necessidade de reparar os impactos à saúde humana.
não se aplica aos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana.
é coletiva no que concerne à produção, e individualizada no que concerne ao consumo.
é o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
é coletiva, recaindo sobre todos os participantes do processo produtivo.